POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) pertence à empresa LOGIC ADAPT TECNOLOGIA LTDA. (“CONTROLE JÁ”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.530.571/0001-70, com matriz na Avenida Angélica, nº 2.447, conjunto 43, bairro Consolação, São Paulo – SP, CEP 01227-200, e foi elaborada em consonância com a Lei nº 13.709 de 14/08/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

2. DEFINIÇÕES

Os termos, expressões e definições utilizados nesta Política são os mesmos conceituados na LGPD.

3. OBJETIVO

O objetivo desta Política é definir e divulgar as regras de tratamento de dados pessoais dos visitantes/usuários, que são coletados pela CONTROLE JÁ, na qualidade de controladora de dados pessoais, no site https://controleja.com.br/ (“site”), tudo em consonância com a LGPD.

A CONTROLE JÁ não se envolve na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais. Tampouco a CONTROLE JÁ enviará aos visitantes/usuários informações a respeito da CONTROLE JÁ ou de seus serviços e/ou promoções, a menos que o visitante/usuário expressamente solicite o recebimento de referidas informações.

Esta política não se aplica ao acesso à área logada do site. Na área logada do site supracitado, a CONTROLE JÁ atua exclusivamente como operadora de dados pessoais, uma vez que os usuários que possuem login e senha para acessar a área logada, têm o referido acesso mediante a indicação e solicitação por parte das empresas clientes da CONTROLE JÁ, a fim de que possam ter acesso aos serviços contratados e prestados por esta. Não é possível que um visitante/usuário crie seu login e senha para acesso à área logada. As regras para tratamentos dos dados pessoais utilizados para a CONTROLE JÁ criar o login e senha para acesso à área logada são previstas nos contratos de prestação de serviços entre a CONTROLE JÁ e suas empresas clientes.

4. ACEITAÇÃO DAS REGRAS DA POLÍTICA

Ao acessar o site o visitante/usuário deve concordar integralmente com os termos da presente Política. Caso não concorde com a Política, deverá interromper o uso do site.

5. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Essa Política foi criada e implementada em 07/07/2021. No entanto, a CONTROLE JÁ poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política, bem como modificar ou impedir o acesso ao presente site ou ao seu conteúdo a qualquer momento, com ou sem notificação, de forma que o visitante/usuário deverá confirmar a presente Política antes de cada visita ou uso deste site.

A CONTROLE JÁ recomenda que o visitante/usuário verifique periodicamente as eventuais alterações desta Política, que sempre estará disponível para consulta no site.

6. USO DE DADOS PESSOAIS

Considerando a transparência que norteia a atuação da CONTROLE JÁ, abaixo está o detalhamento de como e quais tipos de dados pessoais serão coletados do visitante/usuário durante a visita/navegação no site, a razão da coleta e com quem são compartilhados.

6.1. QUAIS DADOS PESSOAIS E PORQUE SERÃO COLETADOS DOS VISITANTES/USUÁRIOS NO SITE?

Ao acessar o site da CONTROLE JÁ, o servidor desta empresa registra automaticamente os detalhes da sua visita (por exemplo, o seu endereço IP, localização geográfica, o site a partir do qual nos visita, o tipo e versão de navegador utilizado, sistema operacional, a data e duração da sua visita), cuja base legal para a coleta de referidos dados é o legítimo interesse da CONTROLE JÁ como forma de garantir a plena execução e funcionalidade dos serviços comercializados. A CONTROLE JÁ não coleta nenhum dado pessoal sensível dos visitantes/usuários de seu site.

6.2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A CONTROLE JÁ poderá divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso quadro de colaboradores na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas nesta Política e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa Política, porém, não há compartilhamento com terceiros, exceto no que tange ao local de armazenamento abaixo mencionado.

Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória a qual a CONTROLE JÁ venha a ser obrigada, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados.

A CONTROLE JÁ armazena todos os seus dados e informações em servidores (cloud) localizados em outro país, inclusive os dados (incluindo os pessoais acima mencionados) coletados em seu site. A CONTROLE JÁ adota todas as medidas adequadas e celebra os contratos necessários com seus fornecedores e empresas estrangeiras para garantir que o tratamento de dados pessoais fora do Brasil seja realizado de acordo com a LGPD, ou com maior rigor.

6.3. ARMAZENAMENTO E DELEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela CONTROLE JÁ para qualquer finalidade não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para tais finalidades.

Reteremos seus dados pessoais da seguinte maneira:

(a) Eventuais dados pessoais coletados (vide item 6.1. acima) serão mantidos por um período mínimo de 5 (cinco) após a coleta do dado e por um período máximo de 10(dez) anos;

(b) Em alguns casos, não é possível especificar com antecedência os períodos pelos quais seus dados pessoais serão retidos. Nesses casos, determinaremos o período de retenção com base nos seguintes critérios, sem prejuízo de outros: (i) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; (ii) políticas internas da CONTROLE JÁ; (iii) existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iv) solicitações de informações realizadas por autoridades governamentais.

6.4. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Seus principais direitos previstos na LGPD são:

1. direito de acesso;
2. direito de retificação;
3. direito de oposição ao tratamento;
4. direito a portabilidade de dados;
5. direito de pleito perante às autoridades competentes; e
6. direito de revogação do consentimento.

O visitante/usuário tem o direito de confirmar se CONTROLE JÁ trata ou não seus dados pessoais, quais dados e onde é feito o tratamento, bem como tem direito a acessar tais dados pessoais, juntamente com certas informações adicionais. Essas informações adicionais incluem detalhes das finalidades de tratamento, das categorias de dados pessoais em questão e dos destinatários dos dados pessoais. Se os direitos e liberdades de terceiros não forem afetados, será fornecido a você uma cópia de seus dados pessoais.

Você tem o direito de retificar e atualizar seus dados pessoais, mediante solicitação ao endereço de e-mail privacidade@controleja.com.br.

Em algumas circunstâncias, você tem o direito de apagar seus dados pessoais sem demora injustificada. Essas circunstâncias incluem: (i) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou tratados; (ii) você retira o consentimento para o tratamento baseado em consentimento; (iii) você se opõe ao tratamento; (iv) o tratamento é para fins de marketing; e (v) os dados pessoais foram tratados ilegalmente.

No entanto, existem exclusões ao seu direito de se opor ao tratamento, tais como quando este é necessário para exercer o direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para exercício de direitos em processos, ou mesmo para o legítimo interesse da CONTROLE JÁ.

Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação específica, mas apenas na medida em que a base legal do tratamento for necessária para o desempenho de uma ação realizada em vistas ao interesse público ou no exercício de qualquer autoridade oficial investida à CONTROLE JÁ, ou ainda em face a interesses legítimos perseguidos pela empresa ou por terceiros. Se você fizer tal objeção, a empresa deixará de tratar seus dados pessoais, a menos que possa demonstrar motivos legítimos e convincentes para o tratamento que possam substituir seus interesses, direitos e liberdades, ou o tratamento é para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações administrativas, legais ou arbitrais.

Se você considerar que o tratamento de suas informações pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade competente e solicitar que a CONTROLE JÁ interrompa imediatamente o tratamento em questão, incluindo o comunicado a empresa na qual o titular dos dados está empregado.

Na medida em que a base legal para o tratamento de seus dados pessoais for o consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. A retirada não afetará a legalidade do tratamento antes de tal retirada.

6.5. COOKIES, IDENTIFICADORES, RASTREADORES E INFORMAÇÕES DE TERCEIROS

Os cookies são usados para observar hábitos de visita. Eles permitem a CONTROLE JÁ a lembrar suas preferências, entregar anúncios e analisar audiências.

6.5.1. O que são cookies e qual sua utilidade?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados e armazenados no seu computador. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na Internet.

6.5.2. Qual a utilidade dos cookies no site da CONTROLE JÁ?

O uso de cookies destina-se à permitir que a CONTROLE JÁ possa acompanhar e armazenar informações que a possibilitará de oferecer um serviço mais personalizado, de acordo com as características e interesses de seus visitantes/usuários, beneficiando a experiência do usuário na Internet.

Em geral, os cookies são utilizados para:

1. Proporcionar serviços diferenciados, lembrando quem você é e quais são os seus hábitos de navegação.
2. Calcular a dimensão de visitas no site da CONTROLE JÁ;
3. Medir certos padrões de navegação, mapeando quais áreas dos portais dos Serviços você visitou e seus hábitos de visita como um todo. A empresa usa essa informação para verificar a rotina de navegação dos visitantes/usuários, e assim oferecer conteúdo e/ou serviços cada vez mais personalizados;
4. Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários. As informações contidas nos cookies de cada visitate/usuário podem ser utilizadas para preencher previamente os formulários de coleta de dados existentes na Internet. 

6.5.3. Categorias de cookies

Estritamente necessária: necessários para o funcionamento do site. Eles permitem que você navegue em nossos sites e use os serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar usuários, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados).

Desempenho: esses cookies normalmente coletam informações de forma anônima e permitem determinar informações, como o número de visitantes de uma página, como os visitantes chegaram ao site e as páginas acessadas. 

Funcionalidade: os cookies desta categoria permitem que a CONTROLE JÁ se lembre de informações sobre o comportamento e preferências do visitante/usuário.

A perda das informações armazenadas em um cookie de preferência pode tornar a experiência no website menos funcional, mas não o impede de funcionar.

Publicidade e direcionamento: a CONTROLE JÁ não utiliza cookies com o fim publicitário.

6.5.4. Utilização de cookies de terceiros

Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos Serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços à CONTROLE JÁ. Tais cookies coletarão os seus Dados nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta política.

6.5.5. Como alterar ou bloquear cookies

A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies. Você pode, contudo, alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para cookies, bloquear cookies de um site específico e até mesmo bloquear cookies de terceiros em relação a um site. Bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências.

Consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar suas configurações, lembrando que a configuração desejada deve ser replicada em todos os dispositivos utilizados para acessar os Serviços (como computadores, smartphones, tablets).

6.6. COMO VOCÊ PODE CONTATAR A CONTROLE JÁ?

Se você tiver alguma solicitação de retificação, exclusão ou portabilidade de seus dados pessoais, envie um e-mail para privacidade@controleja.com.br ou uma carta de próprio punho para:

Controle Já

A/C Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Fernando Perel.

Av. Paulista, 2202. 7º andar. Conjunto 73, Sala 4F, Cerqueira César, São Paulo, CEP 01310-932.

6.7. GESTÃO DE INCIDENTES

A CONTROLE JÁ avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais.

Caso a CONTROLE JÁ tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais de usuários/visitantes, você (se houver endereço de comunicação) e as autoridades competentes serão notificados.